RETROCESSO!!!

Relator do Novo Código Penal reduz penas praticadas contra animais

27 de Agosto de 2013

O povo brasileiro mais uma vez foi às ruas pleitear rigor nas penas praticadas contra animais na segunda edição do movimento "Crueldade Nunca Mais", realizado em 18/08. O protesto, que contou com a adesão conjunta de mais de 150 municípios em todas as regiões do país, parece ter sido ignorado pelo relator do PLS 236/2012, senador Pedro Taques (PDT-MT), que propôs um texto substitutivo ao Novo Código Penal, reduzindo as medidas pleiteadas pelos defensores da causa, que antes eram contempladas no anteprojeto em análise no Senado Federal.

Conforme o texto preliminar proposto pelo senador Taques, as penas de maus-tratos contra animais (que no anteprojeto variavam de um a quatro anos de prisão) foram reduzidas para seis meses a três anos. O parlamentar argumenta que a redução deve-se a uma questão de "proporção", visto que as penas do texto original para crimes dessa natureza estavam maiores do que as previstas nos casos de infanticídio.

 

Outra derrota para a causa animal no texto substitutivo preliminar proposto pelo relator refere-se ao crime previsto para pessoas que promovem "rinhas" com uso de animais. O relator considerou excessiva a pena de prisão de dois a seis anos aos infratores, prevista no texto original, enfatizando que o tempo de prisão deve ser reduzido.

 

 

Após recebidas as emendas, o senador Taques terá até 10 dias úteis para apresentar seu relatório final, que será votado em plenário no dia 30/09, sem possibilidade de prorrogação. Se aprovado, o projeto segue para a Câmara de Deputados, onde sofrerá uma nova tramitação.

 

O Movimento Nacional de Proteção e Defesa dos Animais continuará coletando assinaturas da população até o final dos trâmites do projeto. "O apoio popular é muito importante para que nossas conquistas sejam garantidas", enfatiza a ativista Lilian. Para confirmar este apoio, basta assinar a petição no site: http://www.reformadocodigopenal.com.

 

Texto: Notícia Animal (reprodução total ou parcial autorizada mediante citação de fonte e inclusão de link para www.noticiaanimal.com.br)

Fotografia: Divulgação