O Ministério Público (MP) de São Paulo lançou uma cartilha sobre defesa animal e combate aos maus-tratos. O documento, intitulado "Cartilha de Defesa Animal", pode ser baixado no site da Promotoria.
O texto orienta sobre as formas de levar ao conhecimento dos órgãos públicos as denúncias de agressões e abusos contra os animais, além de indicar que tipo de ato pode ser considerado maltrato.
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