Associação Centopéia de Proteção aos Animais: junho 2012

Declaração Universal dos Direitos dos Animais

1 - Todos os animais têm o mesmo direito à vida.

2 - Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem.

3 - Nenhum animal deve ser maltratado.

4 - Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat.

5 - O animal que o homem escolher para companheiro não deve ser nunca ser

abandonado.

6 - Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dor.

7 - Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida.

8 - A poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimes contra os

animais.

9 - Os diretos dos animais devem ser defendidos por lei.

10 - O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e

compreender os animais.

Preâmbulo:

Considerando que todo o animal possui direitos;

Considerando que o desconhecimento e o desprezo desses direitos têm levado e continuam a

levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza;

Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras

espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo;

Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a

perpetrar outros;

Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens

pelo seu semelhante;

Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a

respeitar e a amar os animais,
Proclama-se o seguinte

Artigo 1º

Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência.
Artigo 2º

1
.Todo o animal tem o direito a ser respeitado.
2

violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais
.O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los
3

Artigo 3º
.Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem.
1.
.Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis.
2.

modo a não provocar-lhe angústia.
Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto instantaneamente, sem dor e de
Artigo 4º

1

ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir.
.Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio
2.
Toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito.
Artigo 5º

1

homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que

são próprias da sua espécie.
.Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do
2.

fins mercantis é contrária a este direito.
Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem com
Artigo 6º

1

vida conforme a sua longevidade natural.
.Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de
2
.O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.
Artigo 7º

Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de

trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso.
Artigo 8º

1

os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou

qualquer que seja a forma de experimentação.
. A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com
2
.As técnicas de substituição devem de ser utilizadas e desenvolvidas.
Artigo 9º

Quando o animal é criado para alimentação, ele deve de ser alimentado, alojado, transportado

e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor.
Artigo 10º

1
.Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem.
2

dignidade do animal.
.As exibições de animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a
Artigo 11º

Todo o ato que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime

contra a vida.
Artigo 12º

1

genocídio, isto é, um crime contra a espécie.
.Todo o ato que implique a morte de grande um número de animais selvagens é um
2
.A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio.
Artigo 13º

1
.O animal morto deve de ser tratado com respeito.
2

televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal.
.As cenas de violência de que os animais são vítimas devem de ser interditas no cinema e na
Artigo 14º

1.

nível governamental.
Os organismos de proteção e de salvaguarda dos animais devem estar representados a
2
. Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem.
Curiosidades:

Direitos animais

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

A defesa dos direitos animais ou direitos dos animais ou da libertação animal, também

chamada simplesmente abolicionismo constitui um movimento que luta contra qualquer uso de

animais não-humanos que os transforme em propriedades de seres humanos, ou seja, meios

para fins humanos. É um movimento social radical que não se contenta em regular o uso

"humanitário" de animais, mas que procura incluí-los numa mesma comunidade mora que os

humanos, fornecendos os interesses básicos aos animais, protegendo da dor, por exemplo, e

dando a mesma consideração que os interesses humanos. A reivindicação é de que os animais

não sejam propriedade ou "recursos naturais" nem legalmente, nem moralmente justificáveis,

pelo contrário deveriam ser considerados pessoas. Os defensores dos direitos animais

advogam o veganismo como forma de abolir a exploração animal de forma direta no dia-a-dia.

Cursos de lei animal estão agora inclusos em 69 das 180 escolas de direito dos Estados

Unidos, a idéia da extensão da qualidade de pessoas (ou sujeito de direito) é defendida por

vários professores como Alan Dershowitz e Laurence Tribe da Harvard Law School. Este tem

sido visto pelo um crescente número de advogados pelos diretos animais como um primeiro

passo para a garantia de direitos para outros animais, outros enxergam como uma forma de

exclusão.

Com uma característica condenada como bem-estarista pelos defensores de direitos animais, a

Declaração Universal dos Direitos Animais foi proclamada em assembléia, pela UNESCO, em

Bruxelas, no dia 27 de janeiro de 1978.
História do conceito

Jeremy Bentham (1748-1832) é considerado um dos escritores que ampliaram o campo para a

posterior elaboração dos direitos animais.

O debate sobre direitos animais no século XX pode ser traçado no passado, na história dos

primeiros filósofos. No século VI a.C., Pitágoras, filósofo e matemático, já falava sobre respeito

animal, pois acreditava na transmigração de almas. Aristóteles, escreveu no século IV a.C.,

argumentando que os animais estavam distantes dos humanos na Grande Corrente do Ser ou

escala natural. Alegando irracionalidade, concluía assim sendo os animais não teriam interesse

próprio, existindo apenas para benefício dos Seres Humanos.

No século XVII, o filósofo francês René Descartes argumenta que animais não têm almas, logo

não pensam e não sentem dor, sendo assim os maus-tratos não eram errados. Contra isso,

Jean-Jacques Rousseau argumenta, no prefácio do seu
Discursos sobre a Desigualdade
(1754), que os seres humanos são animais, embora ninguém "exima-se de intelecto e

liberdade". Entretanto, como animais são seres sencientes "eles deveriam também participar

do direito natural e que o homem é responsável no cumprimento de alguns deveres deles,

especificamente "um tem o direito de não ser desnecessariamente maltratado pelo outro.

Também Voltaire respondeu a Descartes no seu
Dicionário Filosófico: Que ingenuidade, que pobreza de espírito, dizer que os animais são máquinas privadas de

conhecimento e sentimento, que procedem sempre da mesma maneira, que nada

aprendem,nada aperfeiçoam! Será porque falo que julgas que tenho sentimento, memória,

idéias? Pois bem, calo-me. Vês-me entrar em casa aflito, procurar um papel com inquietude,

abrir a escrivaninha, onde me lembra tê-lo guardado, encontrá-lo, lê-lo com alegria. Percebes

que experimentei os sentimentos de aflição e prazer, que tenho memória e conhecimento.Vê

com os mesmos olhos esse cão que perdeu o amo e procura-o por toda parte com ganidos

dolorosos, entra em casa agitado, inquieto, desce e sobe e vai de aposento em aposento e

enfim encontra no gabinete o ente amado, a quem manifesta sua alegria pela ternura dos

ladridos, com saltos e carícias.Bárbaros agarram esse cão, que tão prodigiosamente vence o

homem em amizade, pregam-no em cima de uma mesa e dissecam-no vivo para mostrarem-te

suas veias mesentéricas. Descobres nele todos os mesmos órgãos de sentimentos de que te

gabas. Responde-me maquinista, teria a natureza entrosado nesse animal todos os órgãos do

sentimento sem objectivo algum? Terá nervos para ser insensível? Não inquines à natureza tão

impertinente contradição.

Um contemporâneo de Rousseau, o escritor escocês John Oswald, que morreu em 1793, no

livro

argumenta que um Ser Humano é naturalmente equipado de sentimentos de misericórdia e

compaixão. "Se cada Ser Humano tivesse que testemunhar a morte do animal que ele come",

ele argumenta, "a dieta vegetariana seria bem mais popular". A divisão do trabalho, no entanto,

permite que o homem moderno coma carne sem passar pela experiência que Oswald chama

de alerta para as sensibilidades naturais do Ser Humano, enquanto a brutalização do homem

moderno faz dele um acomodado com essa falta de sensibilidade.

Mais tarde, no século XVIII, um dos fundadores do utilitarismo moderno, o filósofo britânico

Jeremy Bentham, argumenta que a dor animal é tão real e moralmente relevante como a dor

humana e que "talvez chegue o dia em que o restante da criação animal venha a adquirir os

direitos dos quais jamais poderiam ter sido privados, a não ser pela mão da tirania". Bentham

argumenta ainda que a capacidade de sofrer e não a capacidade de raciocínio, deve ser a

medida para como nós tratamos outros seres. Se a habilidade da razão fosse critério, muitos

Seres Humanos incluindo bebês e pessoas especiais, teriam também que serem tratados

como coisas, escrevendo o famosos trecho: "A questão não é eles pensam? Ou eles falam? A

questão é: eles sofrem".

No século XIX, Arthur Schopenhauer argumenta que os animais têm a mesma essência que os

humanos, a despeito da falta da razão. Embora considere o vegetarianismo como uma boa

causa, não o considera moralmente necessário e assim posiciona-se contra a vivissecção,

como uma expansão da consideração moral para os animais. Sua crítica à ética Kantiana é

uma vasta e freqüente polêmica contra a exclusão dos animais em seu sistema moral, que

pode ser exemplificada pela famosa frase: "Amaldiçoada toda moralidade que não veja uma

unidade essencial em todos os olhos que enxergam o sol."

O conceito de direitos animais foi assunto de um influente livro em 1892,

Considered in Relation to Social Progress

formou a Liga Humanitária (Humanitarian League) um ano mais cedo, com o objetivo de banir a

caçada como esporte.
The Cry of Nature or an Appeal to Mercy and Justice on Behalf of the Persecuted Animals,Animals' Rights:, escrito pelo reformista britânico Henry Salt que
História do movimento moderno

O movimento moderno de direitos animais pode ser traçado no início da década de 70 e é um

dos poucos exemplos de movimentos sociais que foram criados por filosófos e que

permaneceram na dianteira do movimento. No início da década de 70 um grupo de filósofos da

Univesidade de Oxford começou questionar porque o status moral dos animais não-humanos

era necessariamente inferior à dos seres humanos. Esse grupo incluía o psicólogo Richard D.

Ryder, que cunhou o termo "especiecismo" em 1970, usado num panfleto impresso para

descrever os interesses dos seres na base de membros de espécies particulares.

Ryder tornou-se um contribuidor com o influente livro

the Maltreatment of Non-humans

publicado em 1972. Foi numa resenha de seu livro para o

Peter Singer, agora Professor de Bioética na

Universidade de Princeton, resolveu em 1975 lançar

freqüentemente citado como a "bíblia" do movimento de direitos animais, mas que na realidade

não concede direitos morais, nem legais para os animais não-humanos, pois basea-se no

utilitarismo.

Nas décadas de 80 e 90 o movimento se juntou numa larga variedade de grupos profissionais

e acadêmicos, incluindo teólogos, juizes, físicos, psicologistas, psiquiatras, veterinários,

patologistas e antigos vivisseccionistas.
Animals, Men and Morals: An Inquiry into, editado por Roslind e Stanley Godlovitch e John Harris eNew York Review of Books queUniversity Center for Human Values naLibertação Animal o livro é Filosofia

Direitos Animais é um conceito onde todos ou alguns animais são capazes de possuir a suas

próprias vidas; onde eles vivem por que deveria ter, ou têm, certos direitos morais; e onde

alguns direitos básicos deveriam estar contemplados em lei. A visão dos defensores dos

direitos animais rejeita o conceito onde os animais são meros bens capitais ou propriedade

dedicada ao benefício humano. O conceito é freqüentemente usado de forma confusa com o

bem-estar animal, que é uma filosofia que acredita que a crueldade empregada em animais é

um problema, mas que não dá direitos morais específicos à eles.

A filosofia dos direitos animais não sustenta necessariamente a premissa de que animais

humanos e não-humanos são iguais. Por exemplo, os defensores dos direitos animais não

defendem o direito de voto para galinhas. Alguns ativistas também fazem distinção entre

animais sencientes e auto-conscientes e outras formas de vida, com a crença de que somente

animais sencientes ou talvez somente animais que tenha um significante grau de autoconsciência

deveriam ter o direito de possuir suas próprias vidas e corpos, independente da

forma como são valorizados por humanos. Outros podem estender esse direito para todos os

animais incluindo todos que não tenham desenvolvido sistema nervoso ou auto-consciência.

Ativistas sustentam a idéia de que qualquer ser humano ou instituição que comodifica animais

para alimentação, entretenimento, cosméticos, vestuário, vivissecção ou outra razão qualquer

infringe contra os direitos animais possuírem a si mesmo e procurarem seus próprios fins.

Poucas pessoas poderiam negar que grandes primatas não-humanos são inteligentes, são

cientes de sua própria condição, têm objetivos e talvez tornem-se frustrados quando têm sua

liberdade podada.

Em contraste, animais como a água viva têm sistemas nervosos simples e tendem a serem

mais autômatos, capazes de reflexos básicos, mas incapazes de formular qualquer fim para

suas ações ou planejar o futuro. Mas a biologia da mente é uma grande caixa preta que clama

consideração pela existência e ausência de mente em outros animais. O neurocientista Sam

Harris aponta:

Inevitavelmente, cientistas tratam a consciência como mero

cérebro grande. O problema, entretanto, não é sobre o cérebro, como ele sobreviveu como

sistema físico, através do que é o portador peculiar, a dimensão interna de cada um de nós

experiência como consciência em seu próprio caso.... A definição operacional de consciência....

é

mar consciente? Não há ciência que dê conta da consciência com reportabilidade que irá

oferecer uma resposta a esta questão. Para olhar para a consciência no mundo com base em

seus sinais externados é a única coisa que podemos fazer. E então, quando nos sabemos

muitas coisas sobre nós mesmos [e outros animais] em termos anatômicos, psicológicos e

evolucionários, nós não estamos tendo idéia do porque é "parecido com algo" para ser o que

somos. O fato do universo ser iluminado onde você está, o fato de seus pensamentos, modos e

sensações terem uma característica qualitativa é um absoluto mistério.

O debate de direitos animais se parece muito com o debate sobre aborto, se complica pela

dificuldade em estabelecer um corte claro de distinções entre a base moral e julgamentos

políticos. O padrão relacional humano/não-humano é profundamente enraizado na pré-história

e nas tradições.

Oponentes dos direitos animais têm tentado identificar diferenças moralmente relevantes entre

humanos e animais que pudesse justificar a atribuição de direitos e interesses aos primeiros e

não aos últimos. Variadas distinções entre humanos já foram propostas, incluindo a posse da

alma, a habilidade de usar a linguagem, auto-consciência, um alto grau de inteligência e a

habilidade de reconhecer os direitos e interesses alheios. Entretanto, tais critérios encontram

dificuldades onde eles não parecem ter aplicação em todos ou somente os humanos: cada um

poderia ser aplicado para alguns, mas não para todos os humanos, e também alguns animais.
atributo de certos animais dereportabilidade. Mas consciência e reportabilidade não são a mesma coisa. É uma estrela do
Diferentes posições

A defesa dos direitos animais se dá com base em diferentes posições e pontos de vista

filosóficos:
Posição baseada em direitos

O trabalho de Gary Francione (

que os animais não-humanos são considerados propriedade e que nessa condição não podem

ter garantidos seus direitos. Ele aponta que falar em igual consideração de interesses de sua

propriedade contra o próprio interesse do proprietário é uma idéia absurda. Sem o direito

básico de não ser propriedade de animais humanos, animais não-humanos não terão

quaisquer direitos, ele diz.

Francione afirma que a senciência é o único determinante válido para o status moral,

diferentemente de Regan que vê degraus qualitativos em experiências subjetivas de "sujeitosde-

uma-vida" de quem cai nesta categoria. Francione afirma que não há atualmente um

movimento de direitos animais nos Estados Unidos, mas somente um movimento bemestarista.

Alinhado em sua posição filosófica e em seu trabalho legal pelos direitos animais

(Animal Rights Law Project) na Rutgers University, ele aponta que um esforço para aqueles

que não advogam a abolição do status de propriedade dos animais é desorientado, em seus

inevitáveis resultados na institucionalização da exploração animal. Em sua lógica inconsistente

e falida nunca alcançarão seus objetivos melhorando as condições de tratamento (posição neobem-

estarista), ele argumenta. Pior que isso, Francione acredita que muitos grupos estão a

tornar mais eficiente e lucrativo o negócio de exploração animal. Francione sustenta que a

sociedade dando o status de membros da família para cães e gatos e ao mesmo tempo

matando galinhas, vacas e porcos para alimentação sofre de uma "esquizofrenia moral".

Toda a posição abolicionista acredita que o movimento de direitos animais deve se basear na

educação para o veganismo, como uma forma de colocar em prática as mudanças no próprio

dia-a-dia.
Introduction to Animal Rights, et.al.) tem a premissa básica de
Tom Regan

Tom Regan (

são "sujeitos-de-uma-vida", carecem de direitos como humanos. Ele afirma que os direitos

morais dos humanos são baseados na possessão de certas habilidades cognitivas. Essas

habilidades são compartilhadas pelo menos por alguns animais não-humanos sendo assim

alguns animais deveriam ter os mesmos direitos morais que seres humanos.

Animais nessa classe tem um valor intrínseco como indivíduos, e não podem ser

desrespeitados como meios para um fim. Isso é também chamado visão de "dever direto". De

acordo com Regan, nós deveríamos abolir a criação de animais para comida, experimentação

e caça comercial. A teoria de Regan não se estende para todos os animais sencientes, mas

somente para aqueles que podem ser enquadrados como "sujeitos-de-uma-vida". Ele coloca,

por exemplo, que todos os mamíferos com pelo menos um ano de idade pode ser qualificado

nessa categoria.

Enquanto Singer se concentra a princípio em melhorar o tratamento dos animais e aceita que

animais poderiam ser legitimamente usados para benefício (humano ou não-humano), Regan

acredita que temos a obrigação moral de tratar animais como nos trataríamos pessoas e aplica

a ideia estrita Kantiana que eles nunca deveriam ser sacrificados como simples meios para fins

e sim, como fins para eles mesmos. É notável a idéia de que mesmo Kant não acreditava que

animais eram assunto para o que ele chamava de lei moral; ele acreditava que nós temos o

dever moral de mostrar compaixão, porque não podemos nos embrutecer e não pelos animais

em si.
The Case for Animal Rights e Jaulas Vazias) afirma que animais não-humanos
Posição utilitarista

Embora Singer seja considerado erroneamente o fundador do movimento atual de direitos

animais, sua posição frente o status moral dos animais não é baseado no conceito de direitos,

mas no conceito utilitarista de igual consideração de interesses. No seu livro
Libertação Animal
de 1975, ele argumenta que os humanos devem ter como base de consideração moral não a

inteligência (temos o caso uma criança ou uma pessoa com problemas mentais) nem na

habilidade de fazer julgamentos morais (criminosos e insanos) ou em qualquer outro atributo

que é inerentemente humano, mas sim na habilidade de experienciar a

também experienciam a dor, ele argumenta que excluir animais dessa forma de consideração é

uma discriminação chamada "especismo."

Singer diz que as formas mais comuns que humanos usam animais não são justificáveis,

porque os benefícios para os humanos são ignoráveis comparado à quantidade de dor animal

necessária para construção desses benefícios. E também porque os mesmos benefícios

poderiam ser obtidos de formas que não envolvessem o mesmo grau de sofrimento. No

entando sua argumentação se aproxima do bem-estarismo clássico, chegando a defender a

carne orgânica
dor. Como animais[15] e a experimentação animal.
Bem-estarismo

Críticos dos direitos animais argumentam que animais não têm a capacidade de entrar em

contrato social, fazer escolhas morais e que não podem respeitar o direito de outros ou não

entendem o conceito de direitos, sendo assim não podem ser colocados como possuidores de

direitos morais. O filósofo Roger Scruton argumenta que somente os seres humanos têm

capacidades e que "o teorema é inescapável: apenas nós temos direitos". Críticos que

defendem essa posição também levantam que não há nada inerentemente errado com o uso

de animais para comida, como entretenimento e em pesquisa, embora os seres humanos não

obstante tenham a obrigação de assegurar que animais não sofram desnecessariamente. Essa

posição tem sido chamada de bem-estarista e tem sido propagada por alguns das mais antigas

organizações de proteção animal: por exemplo a "Sociedade Real pela Prevenção de

Crueldades contra Animais", no Reino Unido. Essa argumentação é refutada pelos defensores

dos Direitos Animais como uma análise especista e que na verdade só implica um uso mais

eficiente e lucrativo da exploração animal.
Leis

Autores como Gary Francione apontam que hoje não existem leis de direitos animais em

nenhum lugar do mundo, pois para isso seria necessário abolir incrementalmente a condição

de propriedade dos animais. O que existem são leis bem-estaristas que "protegem" os animais

enquanto propriedade humana.

No Brasil a disciplina jurídica da fauna, apontando-se as Ordenações Filipinas, como a primeira

lei que regulamentou a matéria. Atualmente, os maus-tratos de animais são crimes previstos no

artigo 32 da Lei Federal nº 9.605, chamada de Lei de Crimes Ambientais. Para o infrator, a lei

imputa multa ou pena de três meses a um ano de prisão. Para tanto, basta fazer uma denúncia

para qualquer órgão competente: Delegacia do Meio Ambiente, Ibama, Polícia Florestal,

Ministério Público, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente ou até mesmo na Corregedoria da

Polícia Civil.
Animais utilizados em guerras

Durante a Segunda Guerra, o exército britânico treinava cachorros para correrem embaixo dos

tanques e deixar explosivos em território inimigo. Sem sucesso, a idéia foi abandonada depois

que bombas explodiram tanques aliados.

O exército estadunidense, por sua vez, fez com que gatos fossem atirados de aviões,

amarrados a bombas, para que chegassem até os navios alemães. A experiência foi suspensa

porque os felinos ficavam inconscientes com a queda e não alcançavam o território visado.

No dia 1 de julho de 1946, a marinha estadunidense usou 5.664 animais para testar armas

atômicas no sul do Pacífico, com o objetivo de observar o efeito da radiação na pele dos

animais e desenvolver roupas de proteção. 10% dos animais morreram na hora; outros 25%

morreram nos vinte dias seguintes.

Já no ano de 2003, no Golfo Pérsico, no Iraque, nove golfinhos e leões-marinhos se tornaram

os primeiros mamíferos a atuar na limpeza de minas em situação de combate. Também

passaram a proteger píeres, barcos e ancoradouros contra mergulhadores, nadadores e navios

não autorizados.